Os dois senadores que o Amazonas eleger em 4 de outubro tomarão posse com uma agenda legislativa acumulada — muitas dessas pautas em disputa aberta desde 2023. Nos próximos quatro anos, a bancada amazonense de duas cadeiras vai votar a regulamentação complementar da Reforma Tributária, os desdobramentos do Marco Temporal em julgamento no STF, a lei complementar que ainda falta pra Emenda Constitucional 144, os próximos capítulos da Lei Geral do Licenciamento e uma série de projetos que atingem direto o agro amazônico. A Agrovia mapeou o que vem — e como Braga, Wilson Lima, Plínio e Alberto Neto votaram no passado recente em temas correlatos.
Os dois senadores que o Amazonas eleger em 4 de outubro assumem em 2027 com agenda federal em curso. Renovam-se as cadeiras de Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), ambos à reeleição, contra Wilson Lima (União Brasil) e Capitão Alberto Neto (PL).
ZFM na Reforma Tributária
A EC 132/2023, relatada por Braga, depende da LC 214/2025 e do PLP 108/2024. A Fiesp questiona os créditos presumidos da Zona Franca; a Receita editou o PLP 192/2026, com brecha pra leitura restritiva do PIM. Braga defende proteção até 2073. Plínio votou SIM na EC 132. Alberto votou NÃO à EC 132 e ao PLP 68/2024 e faz bandeira de blindar o polo contra o PLP 192. Wilson não tem histórico federal.
Marco Temporal, Terra Cidadã e licenciamento
A Lei 14.701/2023 (Marco Temporal) segue no STF; a EC 144/2026 (Terra Cidadã), promulgada em maio, dispensa a inalienabilidade em títulos de política pública mas depende de LC; e a Lei 15.190/2025 teve 52 de 62 vetos derrubados em 27/11/2025, restaurando a LAE. Em ago/2026 o STF validou por 6 a 3 a Moratória da Soja (ADIs 7774 e 7775). Braga foi o único senador do AM a votar NÃO à Lei 14.701 (27/09/2023) e apoiou EC 144 e Lei 15.190. Plínio votou SIM em ambas. Alberto votou SIM ao PL 490/2007 (base do Marco), à EC 144 e à Lei 15.190, e relata o PL 4994/2023 (BR-319). Wilson alinhou o Executivo estadual à agenda do Marco.
4 pautas em jogo
- ▸ZFM pós-Reforma — EC 132 define o modelo do PIM até 2073.
- ▸Marco Temporal — decisão do STF atinge CAR e regularização.
- ▸Licenciamento — LAE contestada; PL 4994/2023 amarra a BR-319.
- ▸Código Florestal — Lei 12.651/2012 sob pressão de revisão da reserva legal de 80%.
Duas cadeiras em 81, voto decisivo em PIM, fronteira agrícola do sul e segurança jurídica. Incumbentes no Radar do Congresso; estreantes na Agrovia Política.
Se você acompanha a política setorial do agro amazônico, a leitura da agenda federal é decisiva. Metade das pautas que decidem preço, licenciamento, crédito e regularização fundiária no Amazonas passa pelo voto de dois senadores. Nos próximos 4 anos, essas mesas de votação vão redesenhar o marco regulatório da atividade agrária e da Zona Franca — vale acompanhar cada uma pelo histórico de posicionamento dos candidatos.
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