O Amazonas amarrou em 5 de agosto Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INCRA e mais 8 órgãos pra destravar sua entrada no Regulariza Amazônia (R$ 131,9 mi) e no Solo Seguro do CNJ (18 mil títulos). O prazo pra levantamento conduzido por Sect e IPAAM é 31/08. Depois disso, o Estado passa a operar 2 dos maiores programas de regularização fundiária do país.
O Regulariza Amazônia destina R$ 131,9 milhões ao ciclo 2026/27 pra titulação fundiária, e o Amazonas ficou fora do primeiro repasse por falta de estrutura articulada. O ACT assinado em 5 de agosto entre Sema-AM, INCRA e mais oito órgãos muda o quadro — se Sect e IPAAM entregarem o levantamento estadual até 31 de agosto.
O que o ACT amarra
O acordo firmado em Manaus reúne Sema-AM, IPAAM, INCRA, Sect, SECT, IDAM, SEPROR, ADS e AFEAM. Sect e IPAAM levantam a base de imóveis elegíveis; SECT opera titulação estadual complementar; INCRA opera a federal; AFEAM articula linha de crédito pós-titulação. O desenho espelha o adotado em Mato Grosso e no Pará.
R$ 131,9 milhões e o Solo Seguro do CNJ
O programa federal financia georreferenciamento, análise documental, emissão de títulos e integração ao CAR — meta de 9,5 milhões de hectares e 30 mil famílias tituladas até 2030 na Amazônia Legal. O recorte estadual ainda não foi divulgado pelo INCRA. Em paralelo, o AM entra no Solo Seguro do CNJ, com projeção de 18 mil títulos até 2030, integrando Judiciário, Cartórios e SECT.
3 passos pro produtor na fila
- ▸Verificar a base pública — o imóvel precisa estar cadastrado no SECT ou no INCRA.
- ▸Regularizar CAR e georreferenciamento — sem CAR válido, o processo trava no cruzamento de dados.
- ▸Procurar o IDAM ou o SECT — pra acompanhar posição na fila; assentamento coletivo tem prioridade.
É a janela mais concreta em cinco anos pra destravar titulação no Estado. Sem o levantamento no prazo, o AM perde o ciclo 2026/27.
Se você aguarda titulação fundiária no Amazonas — como assentado, ocupante de terras da União ou possuidor de imóvel rural — o Regulariza Amazônia com R$ 131,9 mi e o Solo Seguro do CNJ com 18 mil títulos representam janela concreta. Vale verificar cadastro no SECT/INCRA, regularizar CAR e georreferenciamento e acompanhar posição em cooperativa/assentamento. Escritório especializado atua em defesa contra sobreposição, dupla titulação e conflitos de possessão.
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