Cada ano, o governo do Amazonas repassa uma fatia do ICMS arrecadado aos 62 municípios do Estado com base em indicadores de preservação ambiental — o chamado ICMS-Verde ou ICMS Ecológico. O mecanismo, criado pra premiar territórios que conservam floresta, virou uma das teses mais divisivas entre municípios preservacionistas e municípios com forte atividade agropecuária. E entra em 2026 no radar da disputa pelo Palácio Rio Negro — porque quem controla o Executivo estadual controla também a fórmula de cálculo do repasse.
Como funciona o ICMS-Verde no Amazonas
O ICMS é o principal imposto estadual do país. Do total arrecadado, 25% vai obrigatoriamente pros municípios. Desse quarto, uma parte (chamada de "cota-parte municipal") é distribuída conforme critérios que cada estado define em lei complementar própria. No AM, a Lei Complementar Estadual 260/2024 destina parte dessa cota-parte pra indicadores ambientais — extensão de áreas protegidas municipais, unidades de conservação, gestão ambiental local. Quanto mais preservação, maior o repasse.
A tensão entre municípios preservacionistas e produtivos
Municípios como Novo Airão, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro — com grande extensão de áreas protegidas e reduzida atividade agropecuária — tendem a receber repasses proporcionalmente maiores. Já municípios como Boca do Acre, Lábrea e Apuí, que combinam agropecuária relevante com pressão por conversão de uso do solo, argumentam que a fórmula atual penaliza territórios produtivos. Prefeitos e associações municipais têm defendido uma revisão do cálculo pra incluir indicadores de manejo sustentável, extensão rural ativa e regularização fundiária — não só preservação bruta.
O que o próximo governo decide
A fórmula de cálculo do ICMS-Verde é definida por lei complementar estadual — depende, portanto, do envio de projeto pelo Executivo à ALEAM e da aprovação pelos deputados estaduais. O próximo governador tem, em tese, três caminhos: manter a fórmula atual, revisar pra incluir indicadores produtivo-sustentáveis (como propõe parte dos prefeitos), ou reforçar critérios exclusivamente preservacionistas (como defendem ONGs ambientais e municípios de conservação). Nenhum caminho é politicamente neutro. Os programas de governo dos cinco pré-candidatos ao Executivo estadual devem indicar posição sobre o tema até 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral.
Se você produz no interior do AM, a fatia do ICMS-Verde do seu município impacta o orçamento local pra estradas, extensão rural e serviços que afetam sua atividade — vale acompanhar como cada candidato ao governo se posiciona. Se você faz parte de conselho municipal de meio ambiente ou de desenvolvimento rural, esses são os espaços em que a pauta ganha corpo institucional. Se depende de repasse municipal pra emenda ou convênio agropecuário, o desenho da fórmula muda o volume de recurso disponível pra 2027 em diante.
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- Lei Complementar Estadual do AM · repasse do ICMS · ALEAM
- SEFAZ-AM · Portal de Transparência · Governo do AM
- IBGE · Cidades e municípios do AM · IBGE
- IPAAM · Unidades de conservação estaduais · Governo do AM
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