O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) leva à B3, em 27 de agosto, o leilão de 267 mil hectares da Floresta Nacional de Balata-Tufari, em Canutama (AM), na área de influência da BR-319. A concessão, em três Unidades de Manejo Florestal (UMFs), tem contratos de 37 anos, produção anual estimada em 134 mil m³ de madeira em tora e R$ 2 bilhões em investimentos privados projetados pelo governo federal.
O que está em disputa
A concessão recorta cerca de 24,7% dos 1,07 milhão de hectares da Flona, unidade federal do ICMBio.
O edital, publicado em junho, divide o polígono em UMFs de portes distintos — pequena, média e grande — para ampliar a base de licitantes. Propostas recebidas até 19 de agosto.
- ▸Três UMFs por 37 anos — contratos autônomos, manejo sustentável e exploração de impacto reduzido.
- ▸134 mil m³/ano — produção madeireira estimada em tora, sob plano aprovado pelo órgão ambiental.
- ▸1.236 empregos — 412 diretos e 824 indiretos projetados no sul do Amazonas.
Quem estrutura e sob qual lei
O arranjo envolve o MMA como formulador, o SFB como concedente, o ICMBio na gestão da unidade, o PPI na qualificação do projeto e o BNDES como estruturador do edital. A base legal é a Lei nº 11.284/2006, de Gestão de Florestas Públicas, que autoriza a União a conceder o manejo — sem transferir titularidade da terra ou da floresta — mediante pagamento por hectare e por produto.
- ▸Lei nº 11.284/2006 — institui a concessão florestal federal, disciplina outorga, garantias e fiscalização.
- ▸Consulta prévia — audiências em Lábrea e Canutama envolveram extrativistas e povos indígenas Juma e Mura, segundo o BNDES.
Encaixe com Jatuarana e Gleba Castanho
Balata-Tufari é o segundo grande leilão florestal do Amazonas em ciclo curto.
A Flona do Jatuarana teve 453 mil hectares (80% da unidade) arrematados com ágio de 47% sobre a estimativa.
A Gleba Castanho, em Manaquiri, Careiro e Beruri, oferta 59.999 hectares em edital pioneiro — primeira concessão em gleba pública fora de unidade de conservação sob a Lei nº 11.284/2006.
O que vem depois de 27 de agosto
Os vencedores terão prazo para submeter ao SFB e aos órgãos ambientais os planos de manejo florestal sustentável (PMFS), condição para o início da exploração.
Deverão executar cronograma de investimentos, monitoramento e ações socioeconômicas. O SFB manterá fiscalização e auditoria ao longo dos 37 anos.
Se você é madeireiro de médio/grande porte, extrativista ou produtor no entorno da Flona, o resultado de 27 de agosto define um novo agente econômico formal na região e altera o mapa de acesso à madeira legal do sul do Amazonas. Canutama e Lábrea passam a receber parcela dos royalties florestais.
- Floresta Nacional de Balata-Tufari — edital · Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
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