Varredura fundiária: STF pressiona AM sobre 31 mil imóveis

A varredura fundiária coordenada pela União e pelos estados na Amazônia Legal mira 31 mil imóveis rurais com irregularidades no Cadastro Ambiental Rural ou no SIGEF. Ao julgar a ADPF 743 (rel. min. Flávio Dino), o STF homologou os planos de Mato Grosso e do Pará e deu 30 dias ao Amazonas para apresentar plano adequado.

O que a varredura cruza

A operação, em curso desde janeiro/2026, integra três bases federais: o CAR (declaração ambiental), o SIGEF (georreferenciamento dominial) e o CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais). O cruzamento identifica sobreposições, dupla titulação, CAR sem lastro dominial e imóveis com passivo florestal não regularizado. Foco em propriedades de até 4 módulos fiscais.

Por que o STF pressiona o AM

A ADPF 743 obriga os estados amazônicos a apresentar plano de regularização com meta quantificada de análise e validação de CAR. MT e PA entregaram planos considerados suficientes; o Amazonas ficou atrás. Sem plano no prazo, o Estado pode ser incluído em medida cautelar e perde acesso aos R$ 600 mi do Fundo Amazônia destinados ao ciclo 2026/27 — R$ 150 mi já foram liberados aos que se adequaram.

• ▸Imóvel na fila: propriedade de até 4 módulos fiscais com CAR pendente ou inconsistente pode ser notificada antes do fim de 2026.
• ▸Retificação sob prazo: sobreposição SIGEF-CAR-CNIR gera exigência com prazo curto; sem resposta, o imóvel entra em plano de embargo.
• ▸Passivo florestal: pendência em Reserva Legal ou APP vira condição para manutenção do CAR ativo — sem PRAD ou adesão ao PRA, o cadastro pode ser cancelado.

A varredura virou instrumento estruturante da política ambiental federal na Amazônia. Produtor com CAR pendente, sobreposição ou passivo de RL/APP precisa se antecipar — a notificação vem sem aviso prévio e o prazo de defesa é curto.